A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) aprovou nesta sexta-feira (7) um reajuste de aproximadamente 29% na tarifa de remuneração do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pelas linhas intermunicipais entre Cuiabá e Várzea Grande.

Com a decisão, a chamada tarifa técnica, ou tarifa de remuneração, passou de R$ 8,78 para R$ 11,33 por passageiro.

A aprovação ocorreu durante a 14ª Sessão Regulatória de 2026 e chamou atenção porque documentos técnicos da própria AGER apontam que a concessionária vem operando abaixo de parâmetros previstos para o serviço.

Mas a passagem vai custar R$ 11,33?

Não. É importante entender a diferença.

A tarifa pública é aquela que o passageiro paga diretamente para utilizar o ônibus. Atualmente, esse valor permanece em R$ 5,95.

Já a tarifa técnica, também chamada de tarifa de remuneração, representa quanto o sistema reconhece como valor necessário para remunerar a concessionária por passageiro transportado.

Com o novo cálculo, esse valor passou para R$ 11,33.

Na prática, o passageiro continua pagando R$ 5,95, enquanto a diferença entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração é coberta por subsídio do Governo do Estado.

Ou seja: o usuário não passará a desembolsar R$ 11,33 na catraca, mas o custo reconhecido para remunerar a operação do CMT subiu para esse valor.

Técnicos já haviam feito alertas

O reajuste acontece após uma sequência de apontamentos técnicos sobre a operação do transporte entre Cuiabá e Várzea Grande.

Em 2025, quando a tarifa pública passou de R$ 4,95 para R$ 5,95, a própria Diretoria da AGER determinou medidas para acompanhar o cumprimento das obrigações da concessionária.

Entre elas estava a apresentação de um novo quadro de horários que garantisse a execução da quilometragem contratual de 340.786,81 quilômetros mensais.

Também foi determinada fiscalização durante 45 dias para verificar se a empresa estava cumprindo a operação prevista.

Relatório recomendou até análise de caducidade

O relatório técnico concluído em novembro de 2025 apontou descumprimentos recorrentes do contrato, como redução da frota, quilometragem abaixo do previsto e falhas na prestação do serviço.

Diante do cenário encontrado, a equipe técnica recomendou que a Diretoria Colegiada analisasse a abertura de procedimento para apurar os descumprimentos contratuais.

Também foram recomendadas a avaliação de uma eventual caducidade da concessão e uma revisão extraordinária da tarifa de remuneração, justamente para verificar se os valores pagos estavam compatíveis com o serviço efetivamente prestado.

Segundo as informações disponíveis, apesar de o relatório ter sido encaminhado ainda em novembro de 2025, não há registro de deliberação da Diretoria Executiva sobre essas recomendações.

Operação ficou 23% abaixo do programado

Os problemas voltaram a aparecer nos documentos que integram o processo do reajuste de 2026.

Levantamento elaborado pela Superintendência de Transportes da própria AGER comparou a quilometragem programada com aquela efetivamente realizada pela empresa entre março e maio deste ano.

A redução média chegou a 23,42%.

Em março, o déficit foi de 17,72%. Em abril, chegou a 25,93%. Em maio, alcançou 26,31%.

A diferença também aparece na quantidade de ônibus em circulação.

O levantamento registrou média de 44 veículos em operação por dia útil, enquanto o último reajuste considerava uma operação mínima de 57 veículos.

Os próprios técnicos registraram que, apesar de existir estabilidade no número diário de veículos utilizados, a frota continuava abaixo do quantitativo previsto.

Apesar dos alertas, tarifa sobe para R$ 11,33

Mesmo diante desses apontamentos, a Diretoria Executiva Colegiada aprovou o novo reajuste.

A tarifa de remuneração do CMT passa, assim, de R$ 8,78 para R$ 11,33, aumento aproximado de 29%.

A tarifa pública continua em R$ 5,95.

A decisão amplia, portanto, o valor da remuneração reconhecida à concessionária justamente em um momento no qual relatórios da própria agência reguladora apontam operação abaixo da quilometragem programada e quantidade de veículos inferior ao parâmetro utilizado anteriormente.

O contraste entre os números da operação e o reajuste aprovado coloca novamente em discussão o acompanhamento das obrigações contratuais do transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande.