Um requerimento assinado por 14 vereadores de Várzea Grande abriu um novo impasse político durante o período de recesso parlamentar. O documento solicita, em caráter de urgência e sob justificativa de interesse público, a realização de uma sessão extraordinária para votação de projetos de lei orçamentários que tramitam na Câmara Municipal.

O pedido foi dirigido ao presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, e tem como fundamento a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. O documento é datado de 14 de julho de 2026 e apresenta, além da fundamentação legal, a relação dos parlamentares para subscrição do requerimento. 

De acordo com o artigo 138 do Regimento Interno reproduzido no próprio requerimento, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente durante o recesso pelo prefeito, pela maioria absoluta dos vereadores ou pela Comissão de Representação Legislativa, sempre que necessário, mediante ofício ao presidente da Casa.

O mesmo dispositivo estabelece que a Câmara deverá se reunir, no mínimo, dentro de 24 horas. Caso a convocação ocorra fora de uma sessão, a comunicação aos vereadores deve ser feita pessoalmente e por escrito, também dentro do prazo máximo de 24 horas após o recebimento do ofício de convocação.

Em entrevista concedida ao site Empalador, Wanderley Cerqueira foi questionado se atenderia ao pedido apresentado pelos vereadores. O presidente afirmou que a Câmara passa por uma mudança de sistema e declarou que seria necessário reunir os demais parlamentares.

“Não é só 14 vereadores. A Câmara é composta por 24 vereadores. Nós temos que reunir todos os vereadores até para definir. Agora não sou eu que defino, mas nós estamos implantando um novo sistema”, afirmou.

A declaração chama atenção porque, conforme o texto do Regimento Interno apresentado no requerimento, a convocação durante o recesso pode partir da maioria absoluta dos vereadores. Considerando inclusive a composição de 24 parlamentares mencionada pelo próprio presidente na entrevista, 14 assinaturas superam numericamente a maioria absoluta exigida pelo dispositivo.

No trecho do Regimento anexado ao requerimento, também não há previsão expressa condicionando a convocação extraordinária ao funcionamento de um sistema administrativo ou legislativo da Câmara.

Durante a entrevista, Wanderley também responsabilizou a gestão municipal pelo envio dos projetos durante o recesso. Segundo ele, a prefeita deveria ter realizado um planejamento antecipado.

“A prefeita, ela tem que ter feito um planejamento maior, um planejamento melhor, e já ter encaminhado esse projeto no mês passado. Parece que ela gosta de tumulto”, declarou. Em outro momento, acrescentou: “A prefeita gosta de pressão, e comigo na pressão não vai”.

O requerimento dos 14 vereadores, porém, sustenta que a convocação ocorre em razão de urgência e interesse público e pede que os projetos orçamentários em tramitação sejam submetidos à apreciação do Legislativo.

Agora, o impasse está entre o pedido formal apresentado pelos parlamentares e o posicionamento manifestado pelo presidente da Câmara. Enquanto Wanderley Cerqueira argumenta que a Casa passa por uma mudança de sistema e que é necessário dialogar com os demais vereadores, o grupo que subscreveu o documento se apoia no dispositivo regimental que prevê expressamente a possibilidade de convocação extraordinária por iniciativa da maioria absoluta dos membros da Câmara.