A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal na administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). Os decretos nº 68 e nº 69, assinados em 15 de julho e publicados nesta quinta-feira (16), estabelecem medidas extraordinárias para enfrentar a crise e tentar garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

No caso da Prefeitura, o Decreto nº 68 aponta como um dos principais fatores da crise uma decisão judicial relacionada ao pagamento de precatórios, que resultou no sequestro de R$ 19.755.597,33 em recursos municipais. Segundo o documento, a restrição atingiu a disponibilidade financeira necessária para despesas obrigatórias e colocou em risco serviços como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, transporte e o pagamento dos servidores.

A Prefeitura informou ainda que Várzea Grande possui arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões e acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Conforme a administração municipal, atualmente cerca de R$ 6 milhões são desembolsados mensalmente para o pagamento dessas dívidas judiciais.

O decreto de calamidade terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e determina uma reavaliação da situação financeira a cada 60 dias. Entre as medidas previstas estão a suspensão da criação de despesas não obrigatórias, de novos contratos que não sejam indispensáveis aos serviços essenciais, da compra de bens permanentes sem caráter urgente e da realização de eventos e festividades custeados pelo Município.

As secretarias terão ainda cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas. Em até 15 dias úteis, as secretarias de Planejamento e Gestão Fazendária, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, deverão elaborar um plano extraordinário de recuperação fiscal.

Durante a vigência da medida, o Município deverá priorizar despesas obrigatórias, folha de pagamento, saúde, educação, assistência social, segurança pública municipal, limpeza urbana, abastecimento de água, saneamento e outras atividades consideradas essenciais.

O próprio decreto ressalta que a declaração administrativa de calamidade não produz, automaticamente, todos os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Flávia culpa dívidas antigas e aumenta pressão sobre a Câmara

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávia Moretti afirmou que a situação é resultado de dívidas acumuladas ao longo de décadas e disse que sua gestão agora precisa enfrentar o problema.

“A verdade é triste, mas eu não tenho medo de falar”, declarou a prefeita.

No pronunciamento, Moretti também direcionou críticas ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira. Segundo ela, projetos considerados importantes pelo Executivo estariam sem votação, dificultando a execução orçamentária e a utilização de recursos destinados a áreas como saúde e educação.

A prefeita afirmou que mais de 25 projetos considerados cruciais estariam aguardando votação e criticou o limite de 5% estabelecido para remanejamentos no orçamento municipal. As críticas representam o posicionamento político apresentado por Flávia no vídeo e não constam nos decretos como conclusão técnica sobre responsabilidade da Câmara.

O impasse sobre o orçamento ganhou força nesta semana. Um grupo de 14 dos 23 vereadores protocolou pedido para realização de sessão extraordinária durante o recesso legislativo, com o objetivo de analisar uma proposta que amplia de 5% para 20% o limite de remanejamento e abertura de créditos adicionais.

Segundo informações divulgadas sobre o pedido, a Prefeitura sustenta já ter utilizado 4,99% da margem atualmente disponível.

De acordo com a administração municipal, a mudança também permitiria movimentações orçamentárias relacionadas a recursos para a Saúde, incluindo R$ 56,6 milhões vinculados a emendas parlamentares que, segundo o Executivo, dependem de autorização legal para execução.

No vídeo, Flávia afirmou que, apesar do cenário, pretende manter os serviços essenciais e preservar os salários dos servidores.

“Estamos fazendo de tudo para não deixar nossa cidade parar”, declarou.

DAE também entra em calamidade financeira

A situação do Departamento de Água e Esgoto é tratada separadamente pelo Decreto nº 69. O documento aponta uma grave crise econômico-financeira e afirma existir risco para a continuidade do abastecimento de água em Várzea Grande.

Entre os dados utilizados para fundamentar a decisão estão informações atribuídas ao Acórdão nº 617/2025-PP, do Tribunal de Contas do Estado. O decreto cita resultado orçamentário deficitário de R$ 28,7 milhões nas contas de 2023, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, R$ 158,8 milhões em créditos vencidos que não teriam sido inscritos em dívida ativa e passivo de aproximadamente R$ 314 milhões em precatórios.

A calamidade financeira no DAE também terá duração inicial de 180 dias. A autarquia terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira e de Investimentos, com diagnóstico das contas, medidas para aumentar a arrecadação, planejamento de obras e investimentos e possíveis fontes de recursos para recuperar a capacidade operacional do sistema de água e esgoto.

O decreto prevê ainda o encaminhamento da situação ao Governo de Mato Grosso para possível ratificação e adoção de medidas de cooperação.

Com os dois decretos, Várzea Grande entra em um período de forte contenção financeira. Enquanto o Executivo atribui parte da crise ao passivo acumulado de gestões anteriores e cobra a votação de matérias orçamentárias na Câmara, o Município terá agora de executar planos de recuperação fiscal e demonstrar se as medidas serão suficientes para manter os serviços essenciais e reorganizar as contas públicas.