A juíza Ana Paula Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a penhora de mais de R$ 16,3 mil nas contas da Churrascaria Nativas Grill. A decisão faz parte de uma ação em que a Boi Grill cobra da Nativas mais de R$ 1 milhão pela venda de um fundo de comércio. Na mesma ordem, publicada nesta segunda-feira (8), a magistrada adiou a decisão sobre o pedido da Boi Grill para penhorar todo o faturamento da Nativas.

A disputa começou em fevereiro de 2018, quando a Nativas Grill comprou o fundo de comércio da Boi Grill por R$ 2.220.000,00. O pagamento foi dividido em quatro partes: R$ 700 mil por transferência, R$ 250 mil por meio de um veículo, R$ 220 mil com a entrega de um imóvel em Goiânia (GO) e R$ 1,05 milhão parcelado em 35 vezes.

Segundo a Boi Grill, a Nativas deixou de pagar as parcelas a partir de abril de 2020, da 26ª à 35ª, e não fez a transferência do imóvel em Goiânia. Em março de 2021, o débito atualizado era calculado em R$ 1.409.795,70, valor que ainda está em disputa entre as partes.

A Nativas, por outro lado, afirma que a Boi Grill desrespeitou a cláusula de não concorrência prevista no contrato. Segundo a empresa, a cláusula proibia a prática de rodízio e o uso do nome "churrascaria" por sete anos e seis meses. A Nativas alega que a Boi Grill teria continuado oferecendo rodízios de forma dissimulada sob o nome de "Churrascada".

Em junho do ano passado, a juíza já havia autorizado a penhora de 10% do faturamento da Nativas. Na ocasião, a magistrada registrou que a ação tramita há cinco anos na fase de cumprimento de sentença, etapa que busca garantir o pagamento de um título judicial. A credora pedia o pagamento de multa contratual e de honorários e chegou a solicitar a suspensão das atividades da churrascaria, o que não foi atendido.

De acordo com o processo, várias tentativas de bloqueio de valores nas contas da Nativas não tiveram sucesso. A Boi Grill alega que a Nativas adota condutas para dificultar a execução, como a troca constante de bancos. Sustenta ainda que a empresa mantém grande movimentação financeira, principalmente por meios eletrônicos, como cartões e PIX, o que dificultaria o bloqueio.

Diante dessas alegações, a magistrada entendeu, naquele momento, que estavam presentes os requisitos legais e autorizou a penhora de parte do faturamento, em caráter excepcional, avaliando que a medida não comprometeria o funcionamento da empresa.

A decisão foi levada ao Tribunal de Justiça, que reconheceu em parte o recurso da Nativas. A corte acolheu a tese de descumprimento da cláusula de não concorrência e determinou que, sobre as parcelas não pagas, incidam apenas os juros e a correção previstos no contrato, excluindo a multa. A mudança deve alterar o valor total cobrado.

Em seguida, a Boi Grill pediu nova penhora, desta vez sobre o valor de R$ 16.319,88, além da penhora total sobre o faturamento da Nativas. A juíza rejeitou o argumento de que o dinheiro não poderia ser bloqueado, por entender que a empresa não comprovou que o valor era essencial para pagar salários ou manter o capital de giro. Agora, a magistrada aguarda manifestação para avaliar o pedido de penhora sobre o faturamento e a possível nomeação de um administrador judicial.

Na decisão, a juíza ressaltou que a proteção contra penhora aplicada a empresas é excepcional e exige prova de que os valores bloqueados são os únicos recursos disponíveis e que sua retirada inviabilizaria o funcionamento do negócio e o pagamento de obrigações básicas, como a folha salarial. Para a magistrada, a Nativas se limitou a alegações genéricas, sem apresentar balancetes, extratos ou demonstração de fluxo de caixa.

Em 2023, a Boi Grill encerrou suas atividades no cadastro, transferindo a operação no Parque das Águas para o Cupim Bar.