Tem coisa que só funciona quando dá certo pra quem está no comando. Foi mais ou menos esse o tom da discussão que tomou conta da sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande na última terça-feira (19).

O vereador Caio Cordeiro (Novo) subiu o tom ao questionar o que chamou de "aplicação seletiva" do entendimento do Supremo Tribunal Federal pela Mesa Diretora. A tese dele é simples de entender: quando a jurisprudência do STF favorece a maioria, ela vira lei de Deus na Casa. Quando não favorece, lembra-se de repente que existe a tal da autonomia municipal.

O parlamentar puxou um exemplo concreto. O STF, na ADI 5816, veda a votação secreta na apreciação de vetos no âmbito municipal. Esse entendimento, segundo ele, é citado quando convém. Já em outros temas, como a definição da data da eleição interna da Mesa Diretora, a Câmara prefere se apoiar na legislação local. Ou seja, o mesmo Supremo que serve de régua num momento vira detalhe no outro. Caio chamou isso de "contradição técnica". Há quem, na arquibancada, prefira chamar de conveniência.

E aqui entra um detalhe que não passou despercebido: na mesma semana, antes mesmo da decisão do STF entrar na conversa, o vereador já vinha cutucando o uso do regimento interno conforme a hora pedia. Não foi, portanto, reclamação de improviso.

A discussão também aparece em vídeo. No registro, durante uma votação em andamento, um dos presentes defende a votação secreta com base no Artigo 221 do regimento interno. A resposta vem na sequência: a votação secreta foi suspensa pelo STF para casos como o de vetos. Daí saltam outras inconsistências apontadas entre o regimento da Casa e as decisões do Supremo, incluindo de novo o exemplo da data de eleição da Mesa. A insistência foi sempre a mesma: cumprir a lei federal, doa a quem doer.

Do outro lado, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), não deixou barato. Rebateu as críticas, defendeu a legalidade dos procedimentos adotados pela Mesa e fez questão de dizer que não havia intenção de "vetizar" a matéria, e sim de seguir os trâmites previstos no regimento e na legislação vigente.

No fim, a sessão expôs algo maior que o veto em discussão: a velha disputa sobre quem decide quando uma regra vale. O eleitor que assiste fica com a pergunta no ar. Afinal, a lei é igual para todos os dias da semana, ou só nos dias em que a conta fecha pra quem está na cadeira da Mesa?