Após a decisão da Justiça que determinou a convocação de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Várzea Grande, o presidente do Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira, assinou nesta quarta-feira (22) o documento convocando os parlamentares para a reunião.

De acordo com a convocação oficial, a sessão extraordinária será realizada na próxima sexta-feira, dia 24 de julho, às 9h. O documento cita o artigo 135, § 1º, do Regimento Interno da Câmara e informa ainda que a realização da sessão não deverá gerar ônus ao município. 

Convocação Extraordinária.pdf

A convocação ocorre após a Justiça determinar que o presidente da Câmara promovesse a realização de sessão extraordinária para colocar em votação projetos encaminhados pela prefeita Flávia Moretti.

Entre as propostas que motivaram a disputa está a ampliação de 5% para 20% do limite para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal. Segundo a Prefeitura, o atual limite estaria praticamente esgotado, dificultando a execução de aproximadamente R$ 56,6 milhões destinados à Saúde.

A Câmara também deverá analisar a proposta relacionada ao parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2019 e 2020.

A decisão judicial representou uma mudança no impasse envolvendo a realização da sessão extraordinária. Antes da judicialização, vereadores já haviam defendido a convocação do Legislativo durante o recesso para analisar as matérias consideradas urgentes para a administração municipal.

Agora, com a convocação formalizada, os vereadores deverão retornar ao plenário na manhã de sexta-feira. A ordem judicial não determina a aprovação dos projetos, mas garante que as propostas sejam submetidas à análise e votação dos parlamentares.

A expectativa agora fica concentrada no posicionamento dos vereadores e no resultado das votações, especialmente diante do impacto apontado pela Prefeitura sobre a disponibilidade de recursos para a Saúde de Várzea Grande