A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Várzea Grande recomendou o não recebimento e o arquivamento da notícia encaminhada por meio do Ofício nº 30/2026, do Portal VGNotícias.

O documento estava relacionado a questionamentos envolvendo o médico Miguel Angel Claros Paz, identificado na reportagem que originou o ofício como pai do vereador Miguel Angel.

A publicação apresentou denúncias sobre supostas ausências do médico em plantões no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, além de questionar a compatibilidade entre os vínculos públicos e os atendimentos realizados em uma clínica particular.

Em resposta à reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o profissional atuava em regime de plantão de sobreaviso. Nessa modalidade, segundo a pasta, o médico não precisa permanecer durante todo o período dentro da unidade, mas deve ficar disponível para comparecer ao hospital quando for acionado.

Falta de elementos mínimos

Após analisar o ofício, a Comissão de Saúde entendeu que a apresentação não continha justa causa nem elementos mínimos capazes de sustentar a abertura de um procedimento investigatório dentro da Câmara Municipal.

O parecer também apontou que não havia, em tese, demonstração de irregularidade manifesta praticada por parlamentar ou servidor da Casa Legislativa.

Com base nessa conclusão, os membros da Comissão recomendaram o não recebimento e o consequente arquivamento da notícia.

O parecer foi assinado pelos vereadores Alecsander Moreira da Silva, Emerson Cezar de Campos Magalhães e Braz Jaciro de França.

Nova denúncia poderá ser apresentada

Apesar da recomendação pelo arquivamento, a Comissão destacou que a decisão não impede a apresentação de uma nova denúncia.

Conforme o parecer, a noticiante poderá formalizar novamente o caso na Câmara Municipal, na condição de cidadã, desde que observe as exigências do Decreto-Lei nº 201/1967 e apresente provas de eventual dolo, dano ao erário ou ilícito envolvendo a contratação do médico.

Outra possibilidade indicada pelo colegiado é o protocolo da notícia diretamente no departamento pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhado de documentos ou provas que sustentem as alegações.

Despacho da Presidência

No dia 19 de junho de 2026, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, emitiu despacho sobre o processo.

No documento, o presidente fez referência ao parecer da Comissão de Saúde e encaminhou o caso à Secretaria da Casa para a adoção das providências legais.

Com isso, a Câmara decidiu não instaurar procedimento investigatório a partir dos elementos apresentados no Ofício nº 30/2026. O parecer, no entanto, preservou a possibilidade de uma nova apresentação, caso sejam reunidas provas capazes de demonstrar as irregularidades alegadas.