A Justiça de São Paulo determinou a prisão do jornalista Luan Araujo, que ficou conhecido após ser perseguido com uma arma pela ex-deputada federal Carla Zambelli, em 2022. A decisão foi tomada na segunda-feira (1º) e transforma uma pena de prestação de serviços e pagamento de valores em prisão.

A medida foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda. Segundo a decisão, a conversão da pena ocorreu porque o jornalista, mesmo intimado, não pagou a prestação pecuniária definida em um processo por difamação.

O caso teve origem em uma publicação na qual o jornalista afirmou que Zambelli faria parte de uma extrema direita que classificou em termos duros. Na decisão, o magistrado explicou que, diante do não cumprimento do pagamento, a pena restritiva de direitos foi convertida em pena privativa de liberdade, conforme prevê o Código Penal.

A prestação pecuniária é uma pena alternativa à prisão, aplicada em crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça, com penas de até quatro anos. O valor é fixado pelo juiz, entre um e 360 salários mínimos, e leva em conta a situação econômica do condenado e o dano causado.

Esse valor é destinado à vítima, a seus dependentes ou a entidades com finalidade social, como hospitais e asilos. Pelo Código Penal, quando o condenado é intimado e não paga, o benefício da pena alternativa é revogado e a punição é convertida em prisão, como ocorreu neste caso. Com a conversão, o juiz determinou a expedição da guia de execução e o envio do processo à Vara de Execuções Criminais.

Em nota, a defesa de Luan Araujo manifestou preocupação com a decisão. Segundo os advogados, o jornalista não foi condenado por crimes violentos ou por corrupção, mas por um texto de opinião publicado no exercício da profissão. A defesa afirmou que pediu o reconhecimento da incapacidade financeira do jornalista para arcar com o valor ou, ao menos, o parcelamento da dívida, mas que a conversão em prisão foi mantida.

A defesa sustentou que nenhum cidadão deve ser preso por falta de recursos financeiros e informou que adotará as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de habeas corpus, para que o caso seja reavaliado por instâncias superiores.

O episódio que tornou o caso conhecido ocorreu na véspera das eleições de 2022, na região dos Jardins, em São Paulo, quando Zambelli perseguiu o jornalista com uma arma. O caso resultou na condenação da ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2025, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

No dia 22, Zambelli foi solta pela Justiça da Itália, após a Suprema Corte de Cassação anular a decisão que autorizava sua extradição para o Brasil. As condenações da ex-deputada no STF somam mais de 15 anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar.

Entre essas condenações está a pena de 10 anos em regime fechado, aplicada pela Primeira Turma do STF, pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Após as condenações, Zambelli deixou o Brasil e passou por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa preventivamente na Itália, em julho de 2025. Ela também renunciou ao mandato de deputada em dezembro do ano passado.

Atualmente, Zambelli aguarda em liberdade a manifestação final do Ministério da Justiça da Itália sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, que deve ocorrer em um prazo de 45 dias.