A Prefeitura de Cuiabá começou na quarta-feira (20) a Operação Alvará Regular: Casas Noturnas, com fiscalização em estabelecimentos da capital. A ação resultou em notificações, apreensão de produtos vencidos e orientações para regularização.

A operação é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e conta com a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, do Procon Municipal, do Crea-MT e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP).

As equipes estiveram em casas noturnas na Avenida Manoel José de Arruda, no bairro Porto; na Rua Jornalista Roberto Jaques Brunini, no Jardim Europa; e na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz. Nos locais, foram verificadas as condições de segurança contra incêndio, o alvará de localização e funcionamento, o alvará sanitário, a poluição sonora e as medidas de proteção ao consumidor.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização tem caráter orientativo, mas pode gerar sanções conforme as irregularidades encontradas. Ela explicou que a operação foi intensificada após um incêndio recente em uma casa noturna da capital, o que aumentou a preocupação com a segurança nesses locais.

“Estamos visitando estabelecimentos tanto da região central quanto dos bairros periféricos da capital. O que for passível de regularização será notificado e terá prazo para adequação. Dependendo da infração encontrada, medidas sancionatórias poderão ser adotadas”, afirmou Juliana Palhares.

Na casa noturna do bairro Porto, o Procon Municipal apreendeu 129 latas de refrigerante vencidas. A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, reforçou o caráter orientativo da ação. “Encontramos um lote de refrigerantes vencidos, que foi apreendido, e também foram lavrados o auto de infração e o auto de constatação. A partir disso, abre-se prazo para que a empresa apresente justificativa e defesa”, explicou.

De acordo com o major do Corpo de Bombeiros, Fábio Sabino, nos estabelecimentos do bairro Porto e do Jardim Europa foram verificados extintores, sinalização, iluminação de emergência e saídas de evacuação. “Todos os equipamentos estavam devidamente instalados, dentro da validade e em condições de uso. Não foi encontrada nenhuma irregularidade”, afirmou.

No Jardim Europa, o Procon orientou os responsáveis sobre a necessidade de manter preços visíveis, informar as formas de pagamento aceitas e disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor em local acessível. No mesmo endereço, a Sorp notificou o responsável por uma rampa de cerca de 65 metros quadrados construída sobre a calçada, que deverá ser retirada por ocupar o passeio público.

As equipes também orientaram sobre poluição sonora em todos os locais vistoriados. O agente de regulação e fiscalização Rafael Mestre explicou que bares e estabelecimentos de comércio contínuo podem emitir até 70 decibéis no período noturno, entre 22h e 23h59. Acima disso, o estabelecimento pode ser autuado, com multas a partir de R$ 3 mil para pessoa jurídica.

Na casa noturna da Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz, o Corpo de Bombeiros notificou o estabelecimento pela ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O responsável recebeu prazo de 90 dias para adequação às normas.

Outros dois endereços, na Rua Rio Caiabi, no bairro Grande Terceiro, e na Avenida Beira Rio, estavam fechados no momento da fiscalização e serão revisitados. A Operação Alvará Regular segue até o dia 3 de junho.