A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, prorrogou por mais 90 dias as investigações da Operação Emenda Oculta, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), para apurar um esquema de desvio de emendas parlamentares.

São alvos da operação o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo); o vereador de Cuiabá Cezinha Nascimento (União); o empresário João Nery Chiroli e sua empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda; o assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), João Batista de Almeida e Silva; o Instituto Social Mato-grossense (ISMAT) e sua presidente Samara Regina Lucas Barbosa; e o Instituto Brasil Central (IBRACE) e seu presidente Alex Jony Silva.

A prorrogação das investigações atende parcialmente a um pedido feito pelo Naco, que solicitou prazo adicional de 120 dias para continuidade das apurações. Contudo, a desembargadora considerou mais adequado, suficiente e proporcional o prazo de 90 dias.

“Defiro parcialmente o pedido formulado pelo NACO e pelo GOP-PJC/NACO-MPMT, para prorrogar o prazo do presente inquérito policial por mais 90 dias, contados da ciência desta decisão pelas autoridades encarregadas da investigação”, diz trecho da decisão.

Conforme a desembargadora, a prorrogação é necessária por se tratar de um caso complexo, que envolve diversas pessoas físicas e jurídicas, além de desvio de recursos públicos, circulação de dinheiro em espécie e necessidade de aprofundamento quanto a movimentações bancárias, dados fiscais, vínculos societários e eventual ocultação patrimonial.

Além disso, a magistrada destacou que as investigações demandam análise técnica de relatórios, documentos contábeis e fiscais, bem como cruzamento de dados financeiros e tributários, providências que, segundo Juanita Duarte, exigem tempo razoável para coleta, organização e exame.

O Naco também pediu o afastamento funcional do deputado Elizeu, do vereador Cezinha e do assessor João Batista pelo prazo de 120 dias. Contudo, o pedido foi rejeitado pela magistrada, que aplicou apenas medidas cautelares aos investigados.

Durante o período de investigação, os alvos estão proibidos de manter contato entre si, de intervir direta ou indiretamente em procedimentos relacionados à destinação, liberação, intermediação ou fiscalização de emendas parlamentares ou repasses públicos às entidades investigadas, bem como de solicitar ou acessar documentos, dados ou informações relacionadas aos fatos apurados. Além disso, devem comunicar eventual mudança de endereço e comparecer a todos os atos sempre que intimados.

O esquema

De acordo com as investigações, o deputado estadual Elizeu Nascimento e o vereador Cezinha Nascimento destinaram emendas parlamentares à empresa de João Chiroli, que posteriormente devolvia parte dos valores aos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos.

Relatório de Inteligência Financeira aponta que Chiroli, na condição de responsável pela empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda, realizou sucessivos saques nos valores de R$ 250 mil em 16 de dezembro do ano passado, R$ 350 mil no dia 23 do mesmo mês e R$ 120 mil em 21 de janeiro deste ano, movimentações consideradas atípicas.

Ainda de acordo com o relatório, no episódio de 16 de dezembro, o empresário chegou a uma agência bancária com uma mochila e, posteriormente, entrou em um veículo atribuído ao deputado Elizeu, após contato prévio com João Batista.

Outro relatório apontou que a indicação de emendas parlamentares nos valores de R$ 2,4 milhões e R$ 400 mil foi liquidada em 5 de dezembro, dias antes do saque.

Já em relação ao fato de 23 de dezembro, o relatório registrou a ida de Chiroli ao banco e a saída com sacos plásticos escuros, que foram colocados em um veículo.

Quanto ao saque de 21 de janeiro, o empresário foi novamente à agência bancária e depois seguiu até o Condomínio Florais Itália, onde teria se encontrado com Cezinha Nascimento. O encontro foi apontado como repetição do padrão operacional do esquema.

Em relação ao Instituto Social Mato-grossense (ISMAT), a investigação apontou o recebimento de mais de R$ 7,7 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado Elizeu Nascimento. Posteriormente, ocorreram sucessivos saques nos valores de R$ 250 mil em 16 de dezembro do ano passado, R$ 350 mil em 23 do mesmo mês e R$ 120 mil em janeiro deste ano, totalizando R$ 720 mil, que em tese representariam valores devolvidos ao parlamentar.

O ISMAT e o Instituto Brasil Central (IBRACE) estão localizados no mesmo endereço, sob a alegação de compartilhamento de estrutura operacional.

Operação Emenda Oculta

A Operação Emenda Oculta é um desdobramento da Operação Gorjeta, que foi deflagrada em janeiro deste ano para investigar as mesmas práticas e teve como alvo o vereador Chico 2000 (Sem Partido), os servidores da Câmara Municipal de Cuiabá Rubens Vuolo Júnior, chefe de gabinete de Chico 2000, e Joaci Conceição Silva, lotado no gabinete do vereador Mário Nadaf (PV). 

João Chiroli e sua esposa Magali Gauna Felismino Chiroli, além do Instituto Brasil Central (IBRACE) e seu presidente Alex Jones Silva também foram alvos. 

Na primeira fase, foi revelado que o IBRACE funcionava como uma “entidade de passagem” para drenar dinheiro público. Segundo relatório da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), somente em abril de 2025 o instituto recebeu R$ 1,35 milhão em emendas e, em poucos dias, repassou 95% do montante, cerca de R$ 1,29 milhão, para a empresa Sem Limite Esporte e Eventos, comandada por Chiroli.

Além disso, levantamento feito pela reportagem identificou repasses de quase R$ 3 milhões ao instituto entre 2024 e 2025, provenientes de emendas do vereador Chico 2000, para a realização de corridas como a 35ª e 36ª Corrida Senhor Bom Jesus de Cuiabá, 5ª e 6ª Corrida do Legislativo e 1ª Corrida de Rua Popular.

Em janeiro, o vereador Chico 2000 foi afastado e chegou a ser alvo de dois pedidos de cassação, que foram rejeitados pela Câmara. No início de abril, ele voltou ao cargo.