O deputado federal Amom Mandel, do Amazonas, anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar o funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes. Pela ideia divulgada até agora, os vereadores deixariam de receber salário fixo e passariam a atuar como “conselheiros”, com ajuda de custo por sessão realizada.

Até o momento, porém, a PEC ainda não foi protocolada. Segundo o próprio parlamentar, o texto está em fase final de elaboração e ele teria articulado apoio inicial de 20 a 30 deputados, número ainda distante do mínimo de 171 assinaturas exigido para que uma PEC comece a tramitar na Câmara. Depois disso, a proposta ainda precisaria passar por votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de 3/5 dos parlamentares em cada Casa.

De acordo com Amom, a proposta tem como objetivo reduzir despesas, ampliar a fiscalização e dar mais espaço para grupos minoritários dentro do Legislativo. O deputado também falou em alterar regras regimentais e no modelo de repasse de recursos, para que esse processo ocorra de forma mais automática, sem depender de avaliação do Poder Executivo.

O anúncio ganhou ainda mais repercussão porque veio na sequência de uma declaração ofensiva do parlamentar sobre o cargo de vereador, dada em entrevista ao programa Poder & Opinião. Na ocasião, ele afirmou que entrou na política acreditando que mudaria o mundo como vereador, mas depois concluiu que o alcance do cargo era muito menor do que imaginava. A fala repercutiu negativamente e ampliou a resistência em torno da proposta.

A reação mais dura veio da União dos Vereadores do Brasil, que divulgou nota oficial de repúdio. A entidade afirmou que a proposta enfraquece o Legislativo municipal, compromete a independência dos mandatos e atinge a representatividade popular, além de classificar a fala do deputado como desrespeitosa com a base da democracia brasileira.

Uma PEC é o instrumento usado para alterar a Constituição, por isso tem tramitação mais difícil que um projeto de lei comum. No caso da proposta anunciada por Amom Mandel, o debate vai além do salário dos vereadores e mexe em temas como autonomia das câmaras, fiscalização do Executivo e representação política nas cidades pequenas.

No momento, o assunto ainda está no campo da articulação política e da repercussão pública. O impacto real da medida só poderá ser medido com clareza depois que o texto for oficialmente protocolado e seu conteúdo completo for conhecido.