Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Várzea Grande propõe a criação do programa “VG Sobre Rodas”, voltado à doação de bicicletas elétricas para moradores em situação de vulnerabilidade social. A proposta tem como objetivo incentivar a mobilidade sustentável e ampliar o acesso da população a oportunidades de trabalho, educação, saúde e serviços essenciais. 

De autoria do vereador Caio Cordeiro, o texto prevê que o programa seja executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com outras secretarias e órgãos do município. O projeto também estabelece a divisão de Várzea Grande em cinco regiões administrativas para descentralizar a distribuição e criar uma Comissão Gestora Regional com participação do poder público e da sociedade civil. 

Pela proposta, poderão ser beneficiados moradores inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos, maiores de 18 anos ou emancipados, residentes no município há pelo menos dois anos e que não possuam outro meio de transporte motorizado próprio. Também será necessário apresentar justificativa relacionada a trabalho, estudo, tratamento de saúde ou acesso a serviços essenciais. 

O texto ainda prevê que as bicicletas elétricas sejam adquiridas com recursos de emendas parlamentares, transferências voluntárias, convênios e outras fontes destinadas ao programa. As especificações técnicas deverão seguir a Resolução CONTRAN nº 996/2023, com exigências para que os veículos sejam enquadrados como bicicletas, e não como ciclomotores, evitando custos com registro, licenciamento e habilitação aos beneficiários. 

A seleção dos contemplados deverá ocorrer por sorteio presencial regionalizado. Após a validação das inscrições, cada região terá sua própria etapa de sorteio, e o candidato precisará estar presente no momento da chamada para receber a bicicleta. Em caso de ausência, outro inscrito presente será sorteado. O projeto também determina que o bem não poderá ser vendido ou transferido por cinco anos, sob pena de reversão ao município. 

Na justificativa, o projeto sustenta que Várzea Grande enfrenta desafios de mobilidade urbana e que a bicicleta elétrica pode representar uma alternativa prática, econômica e sustentável para reduzir barreiras de deslocamento da população mais vulnerável. A proposta foi protocolada como Projeto de Lei nº 01/2026, com data de 24 de fevereiro de 2026.